Judicialização da saúde: uma análise do fenômeno e suas consequências para a sociedade brasileira

Autores

  • Ana Carolina de Almeida Silva Universidade de São Paulo. Faculdade de Ciências Farmacêuticas. São Paulo/SP, Brasil
  • Maria Aparecida Nicoletti Universidade de São Paulo. Faculdade de Ciências Farmacêuticas. São Paulo/SP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p139-153

Palavras-chave:

Judicialização, Saúde Pública, Sistema Único de Saúde

Resumo

Embora o Sistema Único de Saúde tenha avançado desde sua criação, ainda há falhas no fornecimento de medicamentos e serviços. Com isso, cidadãos têm utilizado o sistema judiciário para aquisição de bens de saúde, prática conhecida como judicialização da saúde, que teve um crescimento abrupto nos últimos anos. Diante disso, o trabalho tem como objetivo analisar as ações judiciais que requerem bens de saúde ao SUS para proporcionar melhor compreensão dos efeitos da naturalização da judicialização da saúde. Foram realizadas uma revisão bibliográfica e análise de 100 processos judiciais do portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os resultados indicaram que, em 2010, o gasto do governo federal com a judicialização da saúde foi de R$ 120 milhões. Já em 2016, esse gasto foi de cerca de R$ 1,6 bilhão, com 1.346.931 processos movidos no Brasil. A análise descritiva realizada demonstrou que, no mesmo ano, 22,1% das ações judiciais selecionadas solicitaram medicamentos padronizados pelo SUS e, em relação às demais solicitações, 82,8% possuíam alternativa terapêutica disponível na rede pública. Os valores apresentados demonstram a desestabilização do planejamento orçamentário para a área da saúde gerada pela judicialização. É necessário buscar estratégias de garantia do direito à saúde e ampliar o conhecimento das listas disponibilizadas pela rede pública para médicos e juízes. Dessa forma, a judicialização da saúde permanecerá viável para a garantia dos direitos em casos não contemplados pelo sistema de saúde, sem prejuízo ao planejamento orçamentário e acesso universal ao Sistema Único de Saúde.

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Biografia do Autor

  • Ana Carolina de Almeida Silva, Universidade de São Paulo. Faculdade de Ciências Farmacêuticas. São Paulo/SP, Brasil

    Graduation in Pharmacy and Biochemistry from the Faculdade de Ciências Farmacêuticas of the Universidade de São Paulo (FCF-USP). Pharmaceutical Industry Collaborator in the Medical Communication & Contact Center Area.

  • Maria Aparecida Nicoletti, Universidade de São Paulo. Faculdade de Ciências Farmacêuticas. São Paulo/SP, Brasil

    PhD in Pharmaceuticals and Medicines by Faculdade de Ciências Farmacêuticas of the Universidade de São Paulo (FCF-USP); master’s degree in Pharmaceuticals and Medicines by FCF-USP; graduation in Pharmacy and Biochemistry by Faculdade de Ciências Farmacêuticas of the Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (campus Araraquara). Professor of the module “Pharmaceutical and sanitary legislation” in the Pharmaceutical Residency Program in Clinical Pharmacy and Pharmaceutical Care at FCF-USP. Responsible for the University Pharmacy of the Departamento de Farmácia da FCF-USP.

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Publicado

12/20/2020

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Silva, A. C. de A., & Nicoletti, M. A. (2020). Judicialização da saúde: uma análise do fenômeno e suas consequências para a sociedade brasileira. Revista De Direito Sanitário, 20(3), 139-153. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p139-153