Aplicativos de contact tracing na pandemia de covid-19 e os direitos humanos digitais em Portugal

Autores

  • Niedja de Andrade e Silva Forte dos Santos Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP). Lisboa, Portugal https://orcid.org/0000-0002-7313-2296

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.188915

Palavras-chave:

Aplicativos Móveis, Busca Comunicante, Covid-19, Direitos Humanos, Portugal

Resumo

O artigo teve por objeto a análise jurídica da implementação dos aplicativos de contact tracing durante a pandemia de covid-19 em Portugal à luz da legislação em torno dos direitos humanos digitais vigente no país, inclusive a novel Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, em vigência desde julho de 2021. O principal método de pesquisa utilizado foi a revisão bibliográfica de artigos académicos indexados internacionalmente e a análise de conteúdo de instrumentos legislativos de Portugal e da União Europeia. Também incluiu a revisão bibliográfica de notícias sobre a pandemia e a covid-19 veiculadas sobretudo na Europa. Como um dos maiores desafios de saúde pública impostos à sociedade internacional na era corrente, o controle da disseminação da covid-19 demandou uma ampla gama de medidas. Entre estas, ganharam destaque os aplicativos de busca de comunicante. Alguns dos primeiros países a enfrentar a pandemia, sobretudo na Ásia, apontaram o papel fulcral de tais tecnologias na contenção da transmissão da enfermidade. Entretanto, a eficácia depende da adesão generalizada, somente realizável com o uso mandatório. Neste caso, além das críticas político-sociais relacionadas ao solucionismo tecnológico, emergem considerações relativas aos direitos fundamentais. Analisando o cenário português, semelhante ao de muitos outros países ocidentais, inclusive o Brasil, o artigo contribui com o debate acadêmico visando o uso da tecnologia não apenas durante a pandemia de covid-19, mas em futuros cenários de emergência sanitária, nomeadamente surtos, epidemias e pandemias a serem enfrentados pela humanidade.

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Biografia do Autor

  • Niedja de Andrade e Silva Forte dos Santos, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP). Lisboa, Portugal

    Doutoranda em Relações Internacionais na Universidade de Lisboa e doutoranda em Direito na Universidade de Coimbra pelo Programa de Formação Avançada da FCT/Portugal. Pesquisadora do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa. Membro da equipe de investigação dos projetos europeus MediMARE e LegalScicomm. 

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Publicado

09/19/2023

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Santos, N. de A. e S. F. dos . (2023). Aplicativos de contact tracing na pandemia de covid-19 e os direitos humanos digitais em Portugal. Revista De Direito Sanitário, 23, e0006. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.188915