Atuação resolutiva do Ministério Público na efetivação da assistência integral sanitária: acesso a tratamentos eletivos

Resumen

Este artigo teve como propósito analisar, por meio de revisão bibliográfica, como a atuação extrajudicial do Ministério Público contribui para a efetivação da assistência integral à saúde, em tempo razoável, dos pacientes que se encontram em filas de espera para tratamentos eletivos. Utilizando o método dedutivo, o trabalho focou no estudo doutrinário e normativo acerca do Direito Sanitário, diferenciando os níveis de complexidade de tratamentos adotados no Sistema Único de Saúde, bem como, os critérios de classificação de riscos de urgência, emergência e eletividade. Partindo dessa distinção, o estudo mostra que os pacientes eletivos são relativizados em detrimento dos casos urgentes e emergentes, pois são encaminhados a uma fila única de espera, onde aguardam o agendamento de consultas especializadas, cirurgias e exames laboratoriais, sem uma previsão de atendimento. Em razão do lapso temporal, a saúde dos pacientes deteriora-se, o que pode acarretar consequências irreversíveis às suas vidas, contrariando o dever estatal de garantia do direito fundamental. Para tanto, os usuários do sistema buscam o Ministério Público, ente legitimado para atuar em juízo (viés demandista) ou fora dele (viés resolutivo), para coibir o poder público a executar os serviços de saúde. Foi possível concluir que há preferência pela utilização de atos resolutivos, como inquéritos civis, audiências públicas, termos de ajustamento de conduta e conselhos de saúde, para a mediação dos conflitos envolvendo as demandas apresentadas. Concluiu-se ainda que, por meios extrajudiciais, o Ministério Público pode atuar como mediador e auxiliar na criação de estratégias para a efetivação do direito à saúde, em tempo hábil para a recuperação dos pacientes.