Reflexões sobre o princípio da legalidade na ciência do direito contemporâneo

Resumo

O artigo "Reflexões sobre o princípio da legalidade na ciência do Direito contemporânea" procura aprofundar as discussões sobre o paradigma jurídico da legalidade nas sociedades modernas. As reflexões apresentadas no artigo são divididas em quatro eixos principais: a crise das ciências humanas face à complexidade das sociedades modernas; o Estado de Direito e o princípio da legalidade como paradigmas da ciência do Direito; o princípio da legalidade e as funções estatais de regulação, regulamentação e jurisdição; e releitura do paradigma da legalidade na ciência do direito contemporânea. Trata-se de um tema importante cuja compreensão é fundamental para o aperfeiçoamento do papel do direito nas sociedades modernas.