Estratégias de desenvolvimento do setor de saneamento básico a partir de estudo comparado - Carvalho, Vinicius Marques de (Revista de Direito Sanitário, 2010)
Este artigo analisa as implicações da dimensão intergovernamental ou federativa para a gestão e regulação dos serviços de saneamento básico no Brasil, a partir de um estudo comparado. Com base no exemplo francês, o estudo aborda os elementos estruturantes que garantem sustentabilidade territorial à gestão dos serviços de saneamento e suas possíveis implicações para a conformação da participação privada no setor. Trata-se de um ponto de partida para compreender o papel que o setor privado pode exercer na gestão desses serviços. Acredita-se que tal perspectiva é necessária para dimensionar, tendo em vista as iniciativas de redefinição do modelo de gestão do setor no Brasil, os dilemas que podem emergir da intensificação da participação de empresas privadas.