MAIA, Mário Sérgio Falcão. Neoconstitucionalism and social rights . Journal of Health Law, São Paulo, Brasil, v. 10, n. 3, p. 27–38, 2010. DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v10i3p27-38. Disponível em: https://revistas.usp.br/rdisan/article/view/13176.. Acesso em: 18 may. 2024.