Almeida, A.O. e Freire, M.V.V. (2018) “Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (2010-2016)”, Revista de Direito Sanitário, 19(2), p. 55–77. doi:10.11606/issn.2316-9044.v19i2p55-77.