[1]
C. Ngwena, “Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde”, R. Dir. sanit., vol. 14, nº 2, p. 43–87, out. 2013, doi: 10.11606/issn.2316-9044.v14i2p43-87.