[1]
G. de A. Rodrigues, “Decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional lei carioca que prevê descontos no preço de remédios para idosos”, R. Dir. sanit., vol. 6, nº 1-3, p. 167–180, out. 2005, doi: 10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p167-180.