[1]
J. E. Blengio, “Reflexões sobre uma sentença do Tribunal Constitucional chileno que declara inconstitucional a normativa que permite o uso da ‘pílula do dia seguinte’”, R. Dir. sanit., vol. 10, nº 2, p. 197–276, out. 2009, doi: 10.11606/issn.2316-9044.v10i2p197-276.