Custódio, Helita Barreira. « Princípios Constitucionais Da proteção Das águas E Da Saúde Pública ». Revista De Direito Sanitário, vol. 3, nᵒ 1, mars 2002, p. 94-117, https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i1p94-117.