Correia Junior, Rubens, and Carla Arena Ventura. “O Tratamento Dos Portadores De Transtorno Mental No Brasil – Da legalização Da exclusão à Dignidade Humana”. Journal of Health Law, vol. 15, no. 1, July 2014, pp. 40-60, https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v15i1p40-60.