O acesso judicial à atenção especializada do Sistema Único de Saúde na pandemia da covid-19: um caso pernambucano
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2026.215929Palabras clave:
Assistência Médica Ambulatorial, Covid-19, Judicialização da saúdeResumen
A judicialização da saúde é um objeto complexo bastante estudado pela saúde coletiva e pelas ciências jurídicas e está em crescimento no Brasil. Apesar da presença de estudos investigando o requerimento por medicações pela via judicial, ainda são incipientes pesquisas que tratem do acesso do usuário à assistência ambulatorial por meio do Poder Judiciário. A pandemia da covid-19 provocou rearranjos na rede de saúde, acentuando a dificuldade dos pacientes em terem suas necessidades de saúde atendidas. Nesse sentido, foram analisados os pedidos judiciais encaminhados à Gerência de Regulação Ambulatorial do Estado de Pernambuco, entre os anos de 2020 e 2022. Além da análise descritiva dos dados, foi calculado o tempo médio de espera pela via judicial e pela via regulada das amostras das três especialidades mais requeridas. Os dados revelaram um crescimento, assim como nas pesquisas pré-pandemia, com uma concentração maior em 2022. Noventa e três por cento dos pedidos vieram de dez municípios, sendo sete deles localizados na região metropolitana de Recife. As especialidades mais presentes foram oftalmologia, ressonância magnética e cirurgia ortopédica, convergindo com o relatório do Conselho Nacional de Justiça de 2021 e com pesquisas anteriores à pandemia. Além disso, observou-se que a oftalmologia e a cirurgia ortopédica apresentaram um tempo médio de espera, pela via regulada, inferior ao da judicial, levantando possíveis razões como a dificuldade na continuidade do cuidado e o registro da fila de espera no cálculo. Sugere-se o desenvolvimento de trabalhos que investiguem os motivos e itinerários terapêuticos dos usuários, possibilitando uma melhor avaliação da rede especializada no estado.
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