Invisibilidade das pessoas idosas nos tribunais brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2026.230394Palabras clave:
Acesso à Justiça, Judicialização da Saúde, Pessoa Idosa, Saúde do IdosoResumen
Trata-se de estudo sobre acesso à justiça por pessoas idosas. O envelhecimento tem gerado maior demanda por serviços de saúde. A discussão é pertinente porque a faixa etária dos idosos é a que mais cresce na população brasileira, o que também gera um aumento de demandas judiciais relacionadas ao acesso a serviços de saúde. Foi realizada pesquisa com dados secundários do Conselho Nacional de Justiça (2019-2022) e do Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas de Idosos (2019), a fim de verificar se a atuação do Poder Judiciário é adequada para assegurar os direitos das pessoas idosas. Constatou-se que as demandas contra o sistema de saúde pública e complementar estão aumentando desde 2020, mas não há classificação de assuntos por idoso e patologia, nos dados do Conselho Nacional de Justiça. As varas judiciais com competência para demandas de idosos têm altas taxas de congestionamento e são menos de 1,0% das varas cíveis estaduais para atender a uma população idosa, que corresponde a 20% da população brasileira, sendo que 70% dessa população são portadores de doenças crônicas. Já os processos judiciais têm tramitado por mais de nove anos, indicando que a morosidade da justiça fere a progressividade na proteção aos idosos, nos termos da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, bem como a necessidade de melhorar o tratamento de dados sobre pessoas idosas junto ao Conselho Nacional de Justiça.
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