DERECHO A LA SALUD: EVOLUCIÓN Y RÉGIMEN JURÍDICO EN EL DERECHO BRASILEÑO
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2026.233100Palabras clave:
Derecho a la salud, Sistema Único de Salud, Sistemas de salud, Régimen jurídicoResumen
Este artículo aborda el derecho a la salud como construcción histórica, social y jurídica, analizando su evolución en Brasil y su régimen jurídico-constitucional, especialmente con la llegada de la Constitución de 1988. El texto abarca los modelos de sistemas de salud en diferentes contextos, clasificando. ellos de acuerdo con los estándares de protección social residual, seguro obligatorio y redistribución. También examina la trayectoria de las políticas públicas de salud brasileñas, desde el período colonial hasta la consolidación del Sistema Único de Salud (SUS), destacando los avances y desafíos relacionados con la universalización y el financiamiento. Se concluye que el derecho a la salud en Brasil, a pesar de avances significativos, aún enfrenta limitaciones estructurales y financieras que deben superarse para lograr una justicia social efectiva.
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