Vol. 22 Núm. 2 (2022)

Artículos Originales

• O direito à recusa de tratamento médico na Resolução n. 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina

  Mariana Alves Lara, Eduardo Tomasevicius Filho

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• Militarização no Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão: do “desastre anunciado” ao epicentro da pandemia

  István van Deursen Varga, Rosana Lima Viana, Ana Caroline Amorim Oliveira

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• Registro de tecnologias durante epidemias: análise dos testes diagnósticos para vírus zika no Brasil

  Catia Veronica dos Santos Oliveira, Lenice Gnocchi da Costa Reis, Vera Lúcia Edais Pepe

  e0025

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• O processo regulatório do exercício da acupuntura no Brasil: dilemas e conflitos

  Alan Kornin, Walter Ferreira de Oliveira

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• A judicialização da fosfoetalonamina sintética no Brasil

  Mayara Costa Freire Vasconcellos Pitanga, Janaína Lima Penalva da Silva, Pedro Ivo Sebba Ramalho

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• Direitos humanos e covid-19: diálogos a partir da racialização da população negra

  Célia Souza da Costa, Danielle Ferreira Medeiro da Silva de Araújo, Walkyria Chagas da Silva Santos Guimarães

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• Un análisis retrospectivo del manejo de la pandemia de Covid-19 en Guayaquil y Quito, Ecuador

  Daniel Ramos Sarmiento, Darwin Paredes-Nunez

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• Vacinação compulsória no Brasil: uma reflexão bioética sobre a medida

  Maria Karolina Ohnesorge Novais, Margareth Vetis Zaganelli

  e0020

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• Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de Covid-19

  Pedro Teixeira Pinos Greco

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• O direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro: as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo

  Rachel Torres Salvatori, Francinele Valdivino, Carla Aparecida Arena Ventura

  e0018

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• A publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiro

  Ana Clara Azevedo de Amorim

  e0017

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• Potencialidades da participação social na atenção primária à saúde na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil

  Ayla Nóbrega André, Brunna Patrício Santos, Pedro José Santos Carneiro Cruz

  e0016

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• Mediação sanitária como instrumento de efetivação do direito fundamental à saúde

  Luiza Beattrys Pereira dos Santos Lima, Marcus Pinto Aguiar

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• Atenção primária e a privatização dos serviços de saúde

  Lenir Santos

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• O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia

  Leda Maria Messias da Silva, Leticia Mayumi Almeida Takeshita

  e0013

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• Implicações bioéticas do uso terapêutico da Cannabis sativa L. no Brasil

  Camila Mota Cavalcante, Marcelo Sarsur, Luciana Dadalto

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• Telemedicina no Brasil: ameaças à proteção de dados pessoais em decorrência da flexibilização da pandemia e da regulamentação precária

  Diogo Luís Manganelli Oliveira

  e0011

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• A judicialização da saúde e a atuação do Conselho Nacional de Justiça em tempos de covid-19

  Tânia Regina Silva Reckziegel, Janaína Machado Sturza, Nicoli Francieli Gross, Rosane Teresinha Carvalho Porto

  e0010

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• Inter-relação entre direito e alimentação: percepções de consumidores sobre seus direitos

  Cecilia Maria Resende Gonçalves Carvalho, Danley Dênis da Silva, José Guilherme Campos Teles, Marco Aurélio Araújo Campelo, Martha Teresa Siqueira Marques Melo

  e0009

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• La maternidad subrogada: retos para el derecho en un mundo globalizado

  Carlos Jesús Molina Ricaurte

  e0008

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• O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil

  Thiago Henrique Costa Silva, Ludmila Rodrigues Coimbra Moreira, Luciana Ramos Jordão, Nara Rúbia Rodrigues do Nascimento Silva, Valquíria Duarte Vieira Rodrigues

  e0007

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• Seguro de responsabilidade civil médica não garante segurança do paciente

  Larissa Cristina Lourenço, Elcio Nacur Rezende

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• Códigos sanitários municipais e a descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro

  Patricia Fernandes da Silva Nobre, Rosângela Maria Souza Diniz, Katia Christina Leandro, Michele Feitoza Silva

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• Terceirização no âmbito da saúde pública: reflexões e parâmetros

  Marcelo Paulo Maggio, Suéllyn Mattos de Aragão, Ewerson Willi de Lima Pack

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• O (novo) marco civil da telemedicina: a construção de um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas

  Marco Aurélio Fernandes Garcia, José Augusto Fontoura Costa

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• Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos

  Mariana Reis de Souza Lima, Roberta de Freitas Campos

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• Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos

  Deny Eduardo Pereira Alves

  e0001

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