Vol. 2 Núm. 3 (2001)

• Editorial

  Eliseu Alves Waldman

  5-6

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Artículos Originales

• Direito à saúde e problemática dos agrotóxicos

  Helita Barreira Custódio

  9-35

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• Direito à saúde: garantia e proteção pelopoder judiciário

  Euclides Benedito de Oliveira

  36-58

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• Globalização, serviços de saúde e direito internacional

  Antonio Gelis Filho

  59-74

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Tema en Discusión

• Direito e saúde mental

  Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior

  77-86

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• Reflexões acerca da subjetividade, da igualdade e da diferença no adoecimento por síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA/AIDS)

  Augusto Cesar de Farias Costa

  88-101

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• As contradições das medidas de segurança no contexto do direito penal e da reforma psiquiátrica no Brasil

  Tânia Maria Nava Marchewka

  102-111

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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• Autorização de funcionamento e registro de produto: vinculação ou discricionariedade da administração? Comentário 1

  Oliver Alexandre Reinis

  125-140

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• Autorização de funcionamento e registro de produto: vinculação ou discricionariedade da administração? Comentário 2

  Almério de Castro Gomes

  140-142

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Jurisprudencia

• Jurisprudência e Ementário

  143-148

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Reseña

• Resenha nacional

  Anamaria Valiengo Löwenthal

  149-150

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• Resenha internacional

  Samir Jacob Bechara

  151-152

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