v. 19 n. 3 (2019)

• Saúde não é mercadoria

  Sueli Gandolfi Dallari

  7-15

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p7-15

Artigos Originais

• Decisões judiciais na saúde, um campo propício para a interferência de convicções pessoais de cada juiz: análise da jurisprudência de quatro tribunais de justiça

  José Carlos Zebulum

  16-33

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p16-33

• Teorias da justiça e saúde pública

  Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos

  34-53

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p34-53

• Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos

  Julia Rodrigues Martins Pastor dos Santos, André Luis Mazzei Albert, Katia Christina Leandro

  54-67

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p54-67

• Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

  Donato Volkers Moutinho, Sueli Gandolfi Dallari

  68-90

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p68-90

Tema em Debate

• Regulação de profissões de saúde na perspectiva do direito comparado: as diferentes estratégias regulatórias de Argentina, Paraguai, Uruguai, Canadá e Austrália

  Fernando Mussa Abujamra Aith

  91-98

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p91-98

• A regulação da formação graduada de profissionais de saúde na Argentina, Paraguai e Uruguai

  Gabrielle Kölling, Isadora da Silveira Steffens, Jameson Vinícius Martins da Silva

  99-123

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p99-123

• Regulação das profissões de saúde em Ontário: autorregulação com accountability pública baseada em estatutos legais

  Trudo Lemmens, Kanksha Mahadevia Ghimire

  124-204

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p124-204

• Regulação do profissional de saúde na Austrália: uma visão de antípodas

  Cameron Stewart Bec

  205-276

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p205-276

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• A intervenção judicial nos contratos de plano de saúde: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo

  Amanda Leopoldo Lavecchia

  277-291

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p277-291

Jurisprudência e Ementário

• Jurisprudência

  292-296

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p292-296