La (in)dependencia de los pequeños municipios del FPM en Brasil: obligaciones federativas y desarrollo local
DOI:
https://doi.org/10.14201/reb20241123119136Palabras clave:
Pequeños municipios, capacidad financiera municipal, transferencias interguberna-mentales, Fondo de Participación Municipal, desarrollo localResumen
Tras la promulgación de la Constitución de 1988, se produjo una gran expansión en el número de municipios de pequeño porte en la estructura federativa brasileña. En este contexto, el presente estudio tiene como objetivo analizar la capacidad financiera de los municipios de Paraná con menos de 10 mil habitantes para la ejecución de las funciones federativas y los impactos en el desarrollo local. La metodología se caracteriza por ser cuantitativa, con el uso de técnicas estadísticas; aplicada, descriptiva y explicativa; bibliográfica y documental. Como resultado, se observa que la mayoría de los pequeños municipios paranaenses presentan una alta dependencia de transferencias externas y una baja Capacidad Financiera (CF). Por último, el análisis de correlación/regresión lineal permite inferir que existe una correlación positiva entre las variables; sin embargo, el resultado fue bajo y poco significativo para el estudio, lo que indica que la CF influye, aunque no significativamente, en el Desarrollo Local de los pequeños municipios.
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