Territórios dos povos indígenas andino-amazônicos, mudanças climáticas e economia verde
DOI:
https://doi.org/10.14201/reb20251226165178Palavras-chave:
Amazônia, povos indígenas, economia verde, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentávelResumo
Este artigo analisa a situação de alguns dos maiores territórios indígenas andino-amazônicos afetados por políticas públicas que historicamente promoveram o desmatamento para a expansão agropecuária. Esses territórios representam uma oportunidade estratégica para mitigar as mudanças climáticas, promover paisagens sustentáveis no âmbito da Economia Verde e garantir o bem-estar dos povos indígenas e das populações amazônicas. Embora o direito internacional e a legislação nacional dos países amazônicos protejam formalmente as terras indígenas e os recursos naturais, as prioridades políticas frequentemente se sobrepõem às garantias legais. Como consequência, os marcos institucionais e jurídicos são sistematicamente enfraquecidos, limitando a efetividade da ação pública e impedindo mecanismos consistentes de retroalimentação das políticas públicas. A persistência de um modelo de desenvolvimento colonial-extrativista — caracterizado pelo desmatamento, degradação florestal, mineração ilegal, exploração madeireira ilegal e invasão de territórios indígenas — restringe o acesso a recursos, à capacidade técnica e ao compromisso político com a conservação. Enquanto muitos governos amazônicos continuam promovendo indústrias extrativas em âmbito nacional, governos provinciais e locais frequentemente reforçam o desmatamento por meio de suas próprias políticas de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, a governança democrática exige a participação efetiva de todas as partes interessadas nos processos decisórios; entretanto, os povos indígenas e outras populações rurais permanecem amplamente excluídos ou restritos a mecanismos de consulta ineficazes, enquanto isso, defensores indígenas da natureza estão sendo assassinados. A análise da dinâmica da cobertura florestal revela mudanças significativas nos padrões de desmatamento, especialmente na porção sul da região andino-amazônica. Os resultados indicam que uma abordagem baseada na Economia Verde pode contribuir para reduzir o desmatamento, combater crimes ambientais e promover o bem-estar dos povos indígenas, assegurando simultaneamente a conservação dos ecossistemas naturais. Como argumentam Arce e Soria (2019), a natureza favorece a diversidade em detrimento da homogeneidade e penaliza esta última por meio do colapso ecológico. Nesse contexto, a gestão adaptativa pode conciliar sistemas de posse da terra públicos, privados e comunitários, assegurando a manutenção dos processos ecológicos essenciais. De forma mais ampla, modelos de governança e políticas públicas que valorizem a diversidade institucional e protejam os interesses de produtores, povos indígenas, cidadãos e da natureza podem fortalecer a governança ambiental democrática e contribuir para uma conservação mais eficaz.
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