Características da avaliação de medicamentos altamente judicializados: interações entre a judicialização do acesso e o processo de incorporação tecnológica no SUS

Resumo

Objetivo: Analisar as características principais da avaliação feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de medicamentos com alto volume de demandas judiciais, identificando aspectos relevantes sobre a interação entre o fenômeno da judicialização do acesso e o processo de incorporação tecnológica. Métodos: Pesquisa descritiva feita por meio de análise de 34 relatórios de recomendação da Conitec, envolvendo 10 medicamentos altamente judicializados e avaliados no período de 2012 a 2022. Foram escolhidos casos com alto volume de decisões judiciais proferidas em segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a partir de critérios combinados como o tamanho da população elegível, o impacto orçamentário e o volume de participação em consulta pública. Resultados: A maior parte das demandas de incorporação foi apresentada pela própria empresa fabricante do medicamento (51,1%). No geral, as decisões da Conitec foram favoráveis à incorporação do medicamento no SUS (52,9%). Em alguns casos (14,7%), as consultas públicas alteraram a decisão preliminar. Consultas com volume de participação acima da média mostram que as contribuições de opinião/experiência tiveram impacto na decisão final do órgão. Considerações: Os resultados reforçam a hipótese de que judicialização e incorporação tecnológica interagem de maneira heterogênea, sem linearidade cronológica nem desfechos previsíveis. Os contextos variam muito de acordo com características específicas da tecnologia avaliada, com a atuação e a concorrência de interesses dos diversos sujeitos envolvidos e a qualidade das avaliações realizadas.