“A toxicomania que tanto trabalho dá ao médico e ao jurista”

o discurso moral sobre o uso de entorpecentes nos livros de medicina legal (1932-1964)

Resumo

Este trabalho parte de um pré-projeto de mestrado, aprovado para o ano de 2020, que propõe estudar os discursos de médicos-legistas em meados do século XX acerca das substâncias denominadas “tóxicas”, especificamente aquelas consideradas causadoras do problema da chamada “toxicomania”. O que norteia a questão central desta proposta é a percepção de que há um uso da retórica da moralidade sobre os “tóxicos” e “toxicômanos”. Interessa-nos entender os argumentos mobilizados para definir tais conceitos e de que maneiras as leis proibicionistas sobre drogas no país afetaram e foram afetadas pelo discurso médico-científico do período. Assim, atentamo-nos às relações sociais e de poder que estão imbricadas no saber científico, não obstante a suposição de que a ciência seria um local neutro de produção.

O termo “toxicomania” adquiriu diferentes significados e conotações ao longo do tempo, mas, de maneira geral, designa o hábito de uso de tóxicos em níveis elevados, associado ao vício. Há uma grande diversidade de matérias que poderiam ser enquadradas na categoria “tóxico”, mas o objeto desta proposta são exclusivamente aquelas substâncias associadas às “toxicomanias”. Até o momento, nos livros de medicina legal aos quais já tivemos acesso, não encontramos nenhuma menção à palavra “droga”, denominação muito comum para se designar as substâncias psicoativas nos dias atuais. Assim, referindo-nos ao período que pretendemos analisar, optamos pelo uso da palavra “tóxico”, por ser este o termo que majoritariamente aparece nas fontes consultadas, sendo por vezes substituído pelas palavras “narcótico” e “entorpecente”. Acreditamos que seja pertinente, portanto, problematizar o conceito de “droga”, uma vez que diferentes denominações têm sido utilizadas ao longo da história para se referir a um conjunto de substâncias muito variadas entre si, tanto na sua composição química quanto nos usos e aplicações práticas.

Para realizar essa discussão, analisaremos livros de medicina legal – à luz de decretos oficiais – publicados entre 1932 e 1964, quando foram delineadas algumas das principais leis brasileiras que serviram de base para decretos futuros sobre entorpecentes. Não pretendemos reforçar uma visão maniqueísta acerca das ciências médicas, mas buscaremos problematizar um ideal de objetividade e neutralidade que foi muitas vezes reivindicado por profissionais dessa área. Inserindo-se no campo da história das ciências, este trabalho procura ainda dialogar com estudos da história da medicina e da história das ciências da saúde para situar historicamente as discussões sobre substâncias psicoativas e seus usuários no contexto nacional e internacional. Não obstante o recente crescimento do tema das drogas dentro das humanidades, trata-se de um objeto que ainda carece de mais trabalhos historiográficos. Assim, pretendemos contribuir para um campo de estudos ainda em crescimento, que tem grande importância no debate atual sobre drogas e as consequências de seus abusos.