Desigualdade no acesso à terra e insegurança alimentar e nutricional: um olhar sobre os marcos políticos, legais e institucionais da segunda metade do Império até o primeiro governo de Getúlio Vargas (1850-1945)

Resumo

O artigo tem como centro de análise o debate dos marcos históricos situados entre o período de 1850 a 1945, ou seja, do fim da Monarquia até o primeiro governo Vargas, que impactaram no desenvolvimento de políticas públicas e sociais para a redução da fome e da pobreza no Brasil. O objetivo desta reflexão é compreender as permanências na estrutura social brasileira que justificam a manutenção da insegurança alimentar e nutricional da população, por meio de levantamento bibliográfico e documental. Foram elencados marcos políticos, legais e institucionais que explicitassem a questão do acesso à terra e das novas relações de trabalho que surgiram nesse período, tais como a Lei de Terras de 1850, que contribuiu no processo de transição do sistema mercantil exportador para o modelo político/econômico capitalista, ampliando as desigualdades no acesso à terra e fortalecendo os grandes latifúndios agrários exportadores; a Constituição de 1891, considerada como marco fortalecedor das oligarquias agrárias; e as primeiras políticas públicas de alimentação e nutrição do governo Vargas, geradas pelos estudos de medicina social que justificavam o fenômeno da fome e da desnutrição através do viés biológico da nascente ciência da nutrição, contornando a questão estrutural do acesso à terra. O debate final traz à tona elementos da formação social brasileira que permitem o entendimento da exclusão do acesso à terra enquanto fator estruturante do fenômeno da insegurança alimentar e nutricional.