Almeida E de A. Imposto sôbre o capital particular empregado em empréstimo. Está sujeito a êle o credor domiciliado e residente no estrangeiro. Pode, entretanto, o fisco estadoal exigir o pagamento do devedor, si êste no contrato de empréstimo, assumiu o encargo de pagar os impostos federais, estaduais e municipais. Rev. Fac. Direito São Paulo. 1932;29:412-415. doi:10.11606/issn.2318-8227.v29i0p412-415