A justiça no Brasil Colônia
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p45-75Palavras-chave:
Organização judiciária, Período colonial brasileiro, Fontes do direito, Direito português, Leis geraisResumo
O artigo retrata o aparato judicial do período colonial brasileiro – seus agentes e órgãos, com suas características e jurisdição – bem como busca compreender o direito aplicado ao longo desse período, especialmente no tocante às fontes do direito português, as denominadas leis gerais.
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