Os Princípios de Yogyakarta e a proteção de direitos fundamentais das minorias de orientação sexual e de identidade de gênero
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p645-668Palavras-chave:
Direito Internacional, Minorias, Princípios de Yogyakarta, Princípios de Yogyakarta 10, LGBTResumo
O presente artigo pretende analisar os Princípios de Yogyakarta, bem como os de Yogyakarta+10, levando em conta sua natureza jurídica, além de conceituar minorias e analisar as infrações aos direitos humanos relativas a este grupo que, por suas características, têm, por vezes, suas condutas criminalizadas.
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Referências
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BARTEN. Ulrike. What’s in a name? Peoples, minorities, indigenous peoples, tribal groups and nations. Journal on Ethnopolitics and Minority Issues in Europe, Flensburg, v. 14, n. 1, p. 1-25, May 2015.
BRASIL. Casa Civil. Decreto n. 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas. Portal do Planalto, Brasília, DF., out. 1945. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D19841.htm>. Acesso em: 25 out. 2017. Artigo 1, 3.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/resol_gp_175_2013.pdf>. Acesso em: 31 out. 2017.
BRASIL. Decreto n. 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto internacional sobre direitos civis e políticos. Promulgação. Portal do Planalto, Brasília, DF., jul. 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm>. Acesso em: 26 out. 2017.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Anexo ao Decreto que promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/anexo/and678-92.pdf>. Acesso em: 26 out. 2017.
BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria da República em São Paulo. ACP homofobia. Disponível em: <http://www.prsp.mpf.gov.br/prdc/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/0002751-51.2012.4.03.6100%20Malafaia.PDF/view>. Acesso em: 28 out. 2017.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Relatório sobre violência homofóbica no Brasil: ano de 2012. Brasília, DF., 2012. Disponível em: <http://www.rcdh.es.gov.br/sites/default/files/RELATORIO%20VIOLENCIA%20HOMOFOBICA%20ANO%202012.pdf>. Acesso em: 27 out. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4.277/DF – Ação direta de inconstitucionalidade. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4277&classe=ADI&codigoClasse=0&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=M>. Acesso em: 31 out. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 132/RJ – Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Relator: Ministro Luiz Fux. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=132&classe=ADPF&codigoClasse=0&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=M>. Acesso em: 31 out. 2017.
BREITSAMETER, Amanda Jansson. Após protestos, Santander Cultural encerra exposição queermuseu um mês antes. Jornal do Comércio: o Jornal de economia e negócios do RS, Porto Alegre, 10 set. 2017. Disponível em: <http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584661-apos-protestos-santander-cultural-interrompe-exposicao-queer-neste-domingo.html>. Acesso em: 31 out. 2017.
CAPOTORTI, Francesco. Study on the rights of persons belonging to ethnic, religious and linguistic minorities. New York: United Nations, 1991.
CARROLL, Aengus; MENDOS, Lucas Ramón. State-Sponsored Homophobia report 2017: a world survey of sexual orientation laws, criminalisation, protection and recognition. 12. ed. Geneva: ILGA, 2017.
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Caso Atala Riffo y niñas vs. Chile. Sentencia de 24 de febrero de 2012. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_239_esp.pdf>. Acesso em: 30 out. 2017.
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Caso Flor Freire vs. Ecuador. Sentencia de 31 de agosto de 2016. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_315_esp.pdf>. Acesso em: 26 out. 2017.
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Opinión Consultiva OC-24/17 de 24 de noviembre de 2017. Solicitada por la República de Costa Rica. Identidad de género, e igualdad y no discriminación a parejas del mismo sexo. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_24_esp.pdf>. Acesso em: 14 jan. 2018.
CVIKLOVÁ, Lucie. Advancement of human rights standards for LGBT people through the perspective of international human rights law. Journal of Comparative Research in Anthropology and Sociology, Romania, v. 3, n. 2, p. 45-60, 2012.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of Dudgeon v. The United Kingdom. Strasbourg, Oct. 1981. Disponível em: <http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-57473>. Acesso em: 26 out. 2017.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of Goodwin v. the United Kingdom. Strasbourg, Mar. 1996. Disponível em: <http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-57974>. Acesso em: 29 out. 2017.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of Hämäläinen v. Finland. Strasbourg, July, 2014. Disponível em: <http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-145768>. Acesso em: 29 out. 2017.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of Norris v. Ireland. Strasbourg, Oct. 1988. Disponível em: <http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-57547>. Acesso em: 26 out. 2017.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Convenção Europeia dos Direitos do Homem: com as modificações introduzidas pelos Protocolos ns. 11 e 14 acompanhada do Protocolo adicional e dos Protocolos ns. 4, 6, 7, 12 e 13. Estrasburgo, out. 2013. Disponível em: <http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf>. Acesso em: 26 out. 2017.
HUMAN RIGHTS COMMITTEE. Toonen v. Australia, Communication No. 488/1992. Fiftieth session. 1992. Disponível em: <http://hrlibrary.umn.edu/undocs/html/vws488.htm>. Acesso em: 26 out. 2017.
JUIZ permite aplicação de terapia de reversão sexual por psicólogos. Istoé, São Paulo, set. 2017. Disponível em: <https://istoe.com.br/juiz-permite-aplicacao-de-terapia-de-reversao-sexual-por-psicologos/>. Acesso em: 27 out. 2017.
LAU, Holning. Sexual orientation: testing the universality of International Human Rights Law. Universtity of Chicago Law Review, Chicago, v. 71, n. 4, p. 1.689-1.720, 2004.
LGBT ASYLUM TASK FORCE. Disponível em: <http://www.lgbtasylum.org/>. Acesso em: 28 out. 2017.
MARKS, Suzanne M. Global recognition of human rights for lesbian, gay, bisexual, and transgender people. Health and Human Rights, Cambridge, v. 9, n. 1, p. 33-42, 2006.
MARQUES, Marília. Relatório denuncia situação de travestis e transexuais em presídios do DF. G1 DF, Brasília, DF., set. 2017. Disponível em: <https://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/relatorio-denuncia-situacao-de-travestis-e-transexuais-em-presidios-do-df.ghtml>. Acesso em: 27 out. 2017.
MILLER, Alice Miller; ROSEMAN, Mindy J. Sexual and reproductive rights at the United Nations: frustration or fulfilment? Reproductive Health Matters, London, UK, v. 19, n. 38, p. 102-118, Nov. 2011.
MPF pede reabertura imediata da exposição ‘Queermuseu’ em Porto Alegre. Jornal do Comércio: o Jornal de economia e negócios do RS, Porto Alegre, 28 set. 2017. Disponível em: <http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/cultura/588214-mpf-pede-reabertura-da-exposicao-queermuseu-em-porto-alegre.html>. Acesso em: 31 out. 2017.
O’FLAHERTY, Michael; FISCHER, John. Sexual orientation, gender identity and International Human Rights Law: contextualising the Yogyakarta Principles. Human Rights Law Review, Oxford, v. 8, n. 2, p. 207-248, Jan. 2008.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados com à saúde (CID-10). Disponível em: <http://www.datasus.gov.br/cid10/V2008/cid10.htm>. Acesso em: 27 out. 2017.
PRINCÍPIOS de Yogyakarta: princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Tradução Jones de Freitas. jul. 2007. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/gays/principios_de_yogyakarta.pdf>. Acesso em: 26 out. 2017.
SANDERS, Douglas. International: the role of the Yogyakarta Principles. Aug. 2008. Disponível em: <https://www.outrightinternational.org/content/international-role-yogyakarta-principles>. Acesso em: 2 nov. 2017.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Administração Penitenciária. Resolução SAP-11, de 30 jan. 2014. Dispõe sobre a atenção às travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário. São Paulo, jan. 2014. Disponível em: <http://www.justica.sp.gov.br/StaticFiles/SJDC/ArquivosComuns/ProgramasProjetos/CPDS/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20SAP-n%C2%BA%2011.pdf>. Acesso em: 27 out. 2017.
THE YOGYAKARTA principles plus 10: additional principles and state obligations on the application of international human rights law in relation to sexual orientation, gender identity, gender expression and sex characteristics to complement the Yogyakarta principles. Geneva, Nov. 2017. Disponível em: <http://yogyakartaprinciples.org/wp-content/uploads/2017/11/A5_yogyakartaWEB-2.pdf>. Acesso em: 14 jan. 2018.
UNITED NATIONS. Human Rights Council. Discriminatory laws and practices and acts of violence against individuals based on their sexual orientation and gender identity: report of the United Nations High Commissioner for Human Rights. Nineteenth session. Nov. 2011. § 76. Disponível em: <http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Discrimination/A.HRC.19.41_English.pdf>. Acesso em: 2 nov. 2017.
VAN DER STOEL, Max. Keynote address. In: CSCE HUMAN DIMENSION SEMINAR ON “CASE STUDIES ON NATIONAL MINORITY”, 1993, Warsaw. Disponível em: <http://www.osce.org/hcnm/38038>. Acesso em: 26 out. 2017.
VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Manual da homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012.
VIEIRA, Cristiano. Santander Cultural realiza primeira exposição queer do Brasil. Jornal do Comércio: o Jornal de economia e negócios do RS, Porto Alegre, 15 ago. 2017. Disponível em: <http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/08/cadernos/panorama/578877-santander-cultura-realiza-primeira-exposicao-queer-do-brasil.html>. Acesso em: 31 out. 2017.
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