Critérios para classificação das obrigações de não fazer
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v117p419-433Palavras-chave:
Obrigações, Obrigação de não fazer, Classificação.Resumo
As obrigações de não fazer são uma das grandes classes de obrigações no direito privado brasileiro. A despeito de sua importância, até o momento não receberam tratamento aprofundado. Acredita-se que um primeiro passo nesse sentido seja a análise da diversidade dessas obrigações e a proposição de critérios de classificação que sirvam a ordená-las. Examina-se, assim: (i) a divisão de obrigações de não fazer em sentido estrito e obrigações de tolerar; (ii) obrigações ou deveres de não fazer acessórios e principais; (iii) obrigações de não fazer instantâneas e duradouras; (iv) obrigações de não fazer divisíveis e indivisíveis. Ao final, recolhem-se os critérios de classificação que se mostraram úteis e os possíveis critérios que emergiram da análise e que justificam outros estudos.
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Referências
ALMEIDA COSTA, Mário Júlio Brito de. Direito das obrigações. 7. ed. Coimbra: Almedina, 1998.
ANTUNES VARELA, João de Matos. Das obrigações em geral. 10. ed. rev. e actual. Coimbra: Almedina, 2000. v. 1.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A tutela específica do credor nas obrigações negativas. Revista Brasileira de Direito Processual, Uberaba, n. 20, p. 61-79, out./dez. 1979.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Obrigações de fazer e de não fazer. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (coord.). Obrigações. São Paulo: Atlas, 2011.
CARVALHO SANTOS, João Manoel de. Código civil brasileiro interpretado: principalmente do ponto de vista prático. 10. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1976. v. 11: parte geral (arts. 863-927).
CICALA, Raffaele. Concetto di divisibilità e di indivisibilità dell’obbligazione. Napoli: Eugenio Jovene, 1953.
COUTO E SILVA, Clóvis Veríssimo do. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
DAL COL, Helder Martinez. Obrigações negativas no código civil de 2002. Revista Forense: doutrina, legislação e jurisprudência, São Paulo, v. 100, n. 371, p. 117-136, jan./fev. 2004.
DEPLANO, Stefano. Le obbligazioni negative. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2014.
LIMONGI FRANÇA, Rubens. Do objeto do direito obrigacional. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 59, n. 422, p. 38-51, dez. 1970. Disponível em: www.revistadostribunais.com.br. Acesso em: 5 ago. 2022.
FULGÊNCIO, Tito. Manual do codigo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro dos Santos, 1928. v. 10: Do direito das obrigações (livro III, título I): Das modalidades das obrigações (artigos 863-927).
GOMES, Orlando. Obrigações. 19. ed., rev. e atual. por Edvaldo Brito. Rio de Janeiro: Forense, 2019. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530986025/. Acesso em: 12 dez. 2021.
HAICAL, Gustavo. Cessão de crédito: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2013.
KÖHLER, Helmut. Vertragliche Unterlassungspflichten. Archiv für die civilistische Praxis, Tübingen, Bd. 190, H. 5, p. 496-537, 1990. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/40995451. Acesso em: 10 jun. 2014.
LEHMANN, Heinrich. Die Unterlassungspflicht im Bürgerlichen Recht. Frankfurt am Main: Saur & Auvermann, 1969.
MARTINS-COSTA, Judith. A autoridade e utilidade da doutrina: a construção dos modelos doutrinários. In: MARTINS-COSTA, Judith. Modelos de direito privado. São Paulo: Marcial Pons, 2014. p. 9-40.
MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao novo código civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v. 5, t. 2: arts. 389 a 420, do inadimplemento das obrigações.
MARTINS-COSTA, Judith. Resilição parcial e cessão de contrato (parecer). Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 27, ano 8, p. 331-364, abr./jun. 2021. Disponível em: http://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/932/826. Acesso em: 5 ago. 2022.
MENEZES CORDEIRO, António. Tratado de direito civil português. Coimbra: Almedina, 2009. v. 2, t. 1: direito das obrigações. Introdução, sistemas e direito europeu das obrigações, dogmática geral.
NANNI, Giovanni Ettore. Arts. 233 a 420. In: NANNI, Giovanni Ettore (coord.). Comentários ao código civil: direito privado contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2019.
NANNI, Giovanni Ettore. Inadimplemento absoluto e resolução contratual: requisitos e efeitos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
NONATO, Orosimbo. Curso de obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1959. v. 1: generalidades, espécies.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. v. 22: Parte especial; direto das obrigações; obrigações e suas espécies; fontes e espécies de obrigações. Atualizado por Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. v. 5: Parte geral; Eficácia jurídica; Determinações inexas e anexas; Direitos; Pretensões; Ações. Atualizado por Marcos Bernardes de Mello e Marcos Ehrhardt Jr.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 20. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2022. Capítulo III. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559641994/. Acesso em: 5 ago. 2022.
SILVA, Jorge Cesa Ferreira da. A boa-fé e a violação positiva do contrato. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
TAGLIAPIETRA, Susanna. La prestazione: struttura e contenuti dell’obbligazione. Padova: CEDAM, 2013.
TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. Código civil comentado. São Paulo: Atlas, 2008. v. 4: Direito das obrigações, artigos 233 a 420.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2021. v. 2: Obrigações e responsabilidade civil. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597026696/. Acesso em: 17 out. 2021.
ZANETTI, Cristiano de Sousa. A perda de interesse do credor. In: BENETTI, Giovana; CORRÊA, André Rodrigues; NITSCHKE, Guilherme Carneiro Monteiro; PARGENDLER, Mariana. Direito, cultura, método: leituras da obra de Judith Martins-Costa. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2019. p. 765-787.
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