A Châr'ia muçulmana (Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2006)
A Châr'ia Muçulmana. A espécie de mando (nómos) designada Châr’ia muçulmana apresenta contingenciais variações, conformadas às diversas etnias de sua superposição política de fundamentação religiosa, determinadas pelas situações econômico-sociais distintas do universo islâmico. É a Châr’ia de uma comunidade religiosa, o Islã, e não a Châr’ia de um país, contudo conservando sua raiz tribal árabe. Ao contrário de outras espécies de mando ou Nomogogia observadas na diversidade étnica do planeta, a Châr’ia muçulmana não acata autonomia no conjunto da cultura, contrastando com a diversidade dessa para superpor-se politicamente. A espécie Châr’ia, por nómos (mando) de características sui generis no repertório mundial da Nomogogia, implica freqüentes incongruências diacrônicas ou sincrônicas, quando cotejadas ao mando latino da espécie lex, sendo impróprio, nos cortes da Antropologia e da História, tomá-la subsumida ou nivelada às lentes eurocêntricas do “Direito”, como se deste fosse espécie ou similar. A especificidade do mando no universo muçulmano, como de resto em outras dominações políticas, implica uma construção étnica e profética estruturada por contrastes e conflitos históricos distintos daquelas injunções do mando latino lex. A Châr’ia implica uma das facetas da religião do Islã, partindo de uma mitologia teologicamente dogmatizada para determinar a Política e a Nomogogia que modula a conduta do muçulmano, independente da sua etnia. Châr'ia significa o caminho a ser trilhado nesse recorte teológico pelo fiel muçulmano.