1.
Na dúvida: escravo! Detenção de mulheres e homens livres pela presunção da escravidão. Análise da aplicação da disposição do “escravo abandonado”, segundo a Lei do Ventre Livre.
Rev. Fac. Direito Univ. São Paulo. 2019;114:333-348. doi:
10.11606/issn.2318-8235.v114p333-348