Notas sobre a proibição de tratamento cruel, desumano e degradante às pessoas privadas de liberdade, segundo a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos. Rev. Fac. Direito Univ. São Paulo. 2021;116(2):111-136. doi:10.11606/issn.2318-8235.v116p111-136