A convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade cultural e a Constituição brasileira. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 103, p. 303–321, 2008. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67807.. Acesso em: 27 abr. 2024.