“Notas sobre a proibição de tratamento cruel, desumano e degradante às pessoas privadas de liberdade, segundo a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos” (2021) Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 116(2), p. 111–136. doi:10.11606/issn.2318-8235.v116p111-136.