“Domínio Público No Brasil. Aspectos Patrimoniais. Domínio Público Remunerado. Licença Legal E licença compulsória”. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, vol. 80, janeiro de 1985, p. 48-76, https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67041.