“Breves Reflexões Sobre a Lei Tipificadora Da prática De Tortura (lei N. 9.455, De 7 De Abril De 1997) à Luz Da Antijuridicidade Concreta”. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, vol. 92, janeiro de 1997, p. 449-56, https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67373.