“Domínio Público No Brasil. Aspectos Patrimoniais. Domínio Público Remunerado. Licença Legal E licença compulsória”. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 80 (janeiro 1, 1985): 48–76. Acessado maio 4, 2024. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67041.