A responsabilidade pela saúde
Schlagwörter:
Responsabilidade, Teoria geral do direito, Direito público e direito sanitário.Abstract
Após rápido exame da evolução semântica do termo responsabilidade e da amplitude de compreensão do termo saúde, para fixação das barreiras postas à definição da responsabilidade pela saúde, são examinadas algumas situações determinadas: a responsabilidade pela saúde na ordem internacional, a responsabilidade constitucional pela saúde, a responsabilidade pela saúde objeto da ação estatal e a responsabilidade civil e penal por produtos e serviços de saúde. Conclui-se pela necessidade da exata determinação das variáveis que permitam a fixação da responsabilidade pela saúde como exigência constitucional no Estado Democrático de Direito.Downloads
Download-Daten sind nocht nicht verfügbar.
Literaturhinweise
Downloads
Veröffentlicht
1988-01-01
Ausgabe
Rubrik
Não definido
Zitationsvorschlag
DALLARI, Sueli Gandolfi. A responsabilidade pela saúde. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 83, p. 44–53, 1988. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67111. Acesso em: 20 nov. 2026.