A reserva de mercado, no Brasil, para a produção de bens de informática
Schlagwörter:
Política Nacional de Informática, Conceito Legal de Empresa Nacional.Abstract
Exposição das razões que justificam a institucionalização da reserva da mercado, no Brasil para a produção dos bens de informática. Descrição da lei que institui uma Política Nacional de Informática no Brasil. Análise do instituto jurídico da reserva de mercado e do conceito de empresa nacional, destacando-se especialmente a noção de controle tecnológico e os contratos de joint venture. Enunciação dos efeitos da Política Nacional de Informática e da reserva da mercado neste setor da economia brasileira.Downloads
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Veröffentlicht
1990-01-01
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Rubrik
Não definido
Zitationsvorschlag
GRAU, Eros Roberto. A reserva de mercado, no Brasil, para a produção de bens de informática. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 84, n. 84-85, p. 204–217, 1990. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67140. Acesso em: 21 nov. 2026.