Poluição e tutela ambiental
Schlagwörter:
Nova lei ambiental e suas inovações, Comparação com leis anteriores, Direito Comparado.Abstract
A autora aborda os aspectos jurídicos da poluição, através de nova conceituação como espécie do gênero degradação da qualidade ambiental, resultante de atividades que prejudicam a saúde, a segurança ou, ainda, o bem-estar da população. Disserta, ainda, o parâmetro na tutela penal ambiental desde o Código Penal brasileiro de 1890 até o atual, a poluição descrita em norma jurídica na Lei das Contravenções Penais e na nova lei ambiental, Lei n. 9.605/98.Downloads
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Literaturhinweise
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Veröffentlicht
1998-01-01
Ausgabe
Rubrik
Não definido
Zitationsvorschlag
FERREIRA, Ivette Senise. Poluição e tutela ambiental. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 93, p. 249–288, 1998. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67405. Acesso em: 17 nov. 2026.