Dos efeitos da dação em pagamento nos casos de credor evicto
Schlagwörter:
Dação em pagamento, Extinção das obrigações, Evicção.Abstract
A análise dos casos de evicção na dação em pagamento apresenta soluções opostas nos diversos ordenamentos estrangeiros e, especialmente, no Código Civil brasileiro. Essa controvérsia é originária das fontes romanas, destacando-se os textos de Marciano e Ulpiano. Por conseguinte, faz-se necessária a abordagem sobre a natureza jurídica da dação em pagamento, já que é fator determinante para o tratamento dos casos de credor evicto. Desse modo, após esta investigação, explica-se as diversas possibilidades de solução existentes para os casos de credor evicto. Finalmente, o autor desse artigo procura apontar a melhor solução para o tratamento dessa matéria.Downloads
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Literaturhinweise
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Veröffentlicht
2001-01-01
Ausgabe
Rubrik
Não definido
Zitationsvorschlag
HIRATA, Alessandro. Dos efeitos da dação em pagamento nos casos de credor evicto. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 96, p. 621–670, 2001. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67521. Acesso em: 19 nov. 2026.