Dos efeitos da dação em pagamento nos casos de credor evicto

Autor/innen

  • Alessandro Hirata

Schlagwörter:

Dação em pagamento, Extinção das obrigações, Evicção.

Abstract

A análise dos casos de evicção na dação em pagamento apresenta soluções opostas nos diversos ordenamentos estrangeiros e, especialmente, no Código Civil brasileiro. Essa controvérsia é originária das fontes romanas, destacando-se os textos de Marciano e Ulpiano. Por conseguinte, faz-se necessária a abordagem sobre a natureza jurídica da dação em pagamento, já que é fator determinante para o tratamento dos casos de credor evicto. Desse modo, após esta investigação, explica-se as diversas possibilidades de solução existentes para os casos de credor evicto. Finalmente, o autor desse artigo procura apontar a melhor solução para o tratamento dessa matéria.

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Literaturhinweise

Veröffentlicht

2001-01-01

Ausgabe

Rubrik

Não definido

Zitationsvorschlag

HIRATA, Alessandro. Dos efeitos da dação em pagamento nos casos de credor evicto. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 96, p. 621–670, 2001. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67521. Acesso em: 19 nov. 2026.