A determinação das partes lucri et damni no contrato de sociedade romano

Abstract

Sob uma perspectiva exegética das fontes do Direito Romano (mormente aquelas em Gai 3,149, I. 3,25,2, D. 17,2,29,1 e D. 17,2,30), este texto centra-se na descrição dos debates - surgidos na Jurisprudência tardo-republicana entre Quinto Múcio e Sérvio Sulpício - sobre a possibilidade, na societas romana, de se fixar, para o mesmo sócio, uma quota de lucros diversa da sua quota de danos, até o caso extremo em que um sócio ficasse totalmente isento dos danos ainda que participasse dos lucros, hipótese que normalmente se identifica com o fato de que o sócio isento é aquele que aporta opera em comum.