Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
Schlagwörter:
Ação civil pública, Dano ambiental, Dano e nexo causal, Denunciação da lide, Cabimento.Abstract
O estudo analisa a responsabilidade objetiva por dano ambiental, cujo reconhecimento depende da comprovação do dano e do nexo causal. A seguir, detém-se sobre a denunciação da lide, espécie de intervenção de terceiros concebida como instituto apto a chamar em juízo um terceiro, com o qual a parte tenha uma relação de regresso na eventualidade de perder a demanda. E, finalmente, sustenta o cabimento da denunciação da lide na Ação Civil Pública por dano ambiental.Downloads
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Literaturhinweise
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Veröffentlicht
2002-01-01
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Rubrik
Não definido
Zitationsvorschlag
GRINOVER, Ada Pellegrini. Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 97, p. 313–322, 2002. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67550. Acesso em: 19 nov. 2026.