A inversão do ônus da prova como instrumento de efetividade na prestação da tutela jurisdicional dos interesses dos consumidores

Autor/innen

  • Cláudio Castello de Campos Pereira

Schlagwörter:

Evolução processualística, Inversão do ônus da prova, Código de Defesa do Consumidor.

Abstract

A evolução da processualística e seu atual contexto; as razões de ser do Direito consumerista; a inclusão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, perfazem a abordagem do autor em torno da inversão do ônus da prova como instrumento de efetividade na prestação da tutela jurisdicional dos interesses dos consumidores.

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Literaturhinweise

Veröffentlicht

2002-01-01

Ausgabe

Rubrik

Não definido

Zitationsvorschlag

PEREIRA, Cláudio Castello de Campos. A inversão do ônus da prova como instrumento de efetividade na prestação da tutela jurisdicional dos interesses dos consumidores. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 97, p. 375–393, 2002. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67553. Acesso em: 21 nov. 2026.