Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais no Brasil

Autor/innen

  • Daniele Maciel da Silva

Schlagwörter:

Estado, Responsabilidade civil, Atos judiciais.

Abstract

Desde a derrubado do regime absolutista, o Estado vem passando por significativas mudanças, uma vez a responsabilidade civil ser um instituto com influência de grandes idéias e correntes políticas do mundo e que refletem de modo sensível o momento histórico universal.

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Veröffentlicht

2004-01-01

Ausgabe

Rubrik

Não definido

Zitationsvorschlag

SILVA, Daniele Maciel da. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais no Brasil. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 99, p. 935–947, 2004. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67651. Acesso em: 19 nov. 2026.