“Plea bargaining” em processos envolvendo grandes corporações alemãs – estudo empírico. Julgamentos negociados

Abstract

Em agosto de 2009, o Parlamento alemão aprovou Lei que autoriza a plea bargaining, uma mudança de impacto no Código de Processo Penal Alemão. Embora a plea bargaining seja duramente criticada por discurso acadêmico, há pouco conhecimento empírico dos reais efeitos da adoção deste modelo de negociação processual. O presente artigo visa a fornecer visão reveladora da ordem normativa subjacente aos processos de negociação nos julgamentos de corporate crime. Entrevistas com integrantes das principais corporações alemãs sinalizam que relações de confiança e diplomacia caracterizam o início das negociações.