O estado de exceção como regra – Um estudo histórico-constitucional do Estado Novo (1937-1945)
Schlagwörter:
Estado de exceção, Constituição de 1937, Ditadura, Estado Novo.Abstract
Este estudo propõe-se a examinar o período de 1937 a 1945, do Governo Getúlio Vargas, com o objetivo de investigar, por meio de uma análise histórica e constitucional, os mecanismos jurídicos que permitiram a instauração de um Estado de Exceção permanente no País.Downloads
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2013-11-22
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Rubrik
História do Direito
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Zitationsvorschlag
CHAMBÔ, Pedro Luis. O estado de exceção como regra – Um estudo histórico-constitucional do Estado Novo (1937-1945). Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 108, p. 117–128, 2013. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67978. Acesso em: 17 nov. 2026.