Breves reflexões sobre a lei tipificadora da prática de tortura (lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997) à luz da antijuridicidade concreta

Auteurs

  • Andréa Galhardo Palma

Mots-clés :

Antijuridicidade, Tortura, Entorpecente, Anistia.

Résumé

Os comentários a seguir se destinam à analise dos principais aspectos da recente "Lei de Tortura" (Lei n. 9.455/97), publicada em 07 de abril de 1997, sua forma de elaboração, conteúdo e reflexos no sistema penal brasileiro. Enfocam a necessidade de uma lei desse porte, garantidora da dignidade humana, sem deixar de criticar, sobre o aspecto da tipificação, a forma assistemática pela qual adentrou no ordenamento jurídico nacional. Comenta, logo após, artigo por artigo da lei.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Références

ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes de. Princípios fundamentais do processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.

CARVALHO, Américo A. Taipa. Condicionalidade sócio-cultural do Direito Penal. Portugal: Ed. Coimbra, 1985.

REALE JR, Miguel. Antijuridicidade concreta. São Paulo: Ed. Bushatsky, 1974.

______. Parte Geral do Código Penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1988.

REALE, Miguel. O direito como experiência. São Paulo, 1968.

SHECAIRA, Sérgio S.. Folha de S. Paulo, 12.04.1997. p. 3.2.

WELZEL, Hans. Mas ala del derecho natural. 1941.

Téléchargements

Publiée

1997-01-01

Numéro

Vol. 92 (1997)

Rubrique

Não definido

Licence

(c) Copyright Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 1997

Creative Commons License

Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.

Comment citer

Breves reflexões sobre a lei tipificadora da prática de tortura (lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997) à luz da antijuridicidade concreta. (1997). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 92, 449-456. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67373