Enrico Tullio Liebman and Brazilian Science of Procedure

Abstract

Enrico Tullio Liebman "estrela de primeira grandeza" no firmamento das letras jurídicas italianas foi o maior processualista do universo das línguas românicas, a começar pela pesquisa histórica que descreve o instituto, a partir da "ordo judiciorum privatorum"; passa à "extraordinária cognitio" e recorda as "interrogationes in jure". Prossegue pelo direito intermédio e ao procedimento "per positiones", demonstrando, já a esse tempo original e profundo, que o trabalho dos glosadores teve singular influência na evolução dos institutos jurídicos. Declara-se contra a livre arbitragem, que considera violadora do princípio da unidade e exclusividade da jurisdição estatal. Conclui em seus estudos pela nulidade do pacto "solve e repete". Foi contratado Liebman por Sebastião Soares de Faria, em 1940, para ser Professor da Faculdade de Direito, sendo aqui recebido de braços abertos. Em setembro de 1961, já de volta à Itália, lá acompanhava a evolução sócio-política do País, considerando o regime parlamentarista aqui implantado no Governo Goulart na Constituição daquele ano "semelhante à tomada da Bastilha, na Europa". Em 1942 é um dos diretores da Rivista de Diritto Processuale. O jurista italiano morreu em setembro de 1986 em Milão.