Constitutional Warranties of the Process in Collective Actions

Abstract

I - INTRODUÇÃO: 1 - As fases do direito processual: do sincretismo ao instrumentalismo; 2 - Processo constitucional e instrumentalismo substancial: continuidade; 3 - O eventual conflito entre as garantias do "devido processo legal" e um processo aderente à realidade sócio-jurídica; 4 - A transformação das garantias constitucionais: do individual ao social; 5 - Os conflitos emergentes: da civilização individualista à sociedade de massa; II - OS INTERESSES DIFUSOS NO QUADRO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO: 6 - Interesses coletivos e interesses difusos propriamente ditos: distinção; 7 - O objeto dos interesses difusos: bens indivisíveis ou divisíveis; 8 - Questões constitucionais: coisa julgada, contraditória e direito de defesa; 9 - O regime da coisa julgada nas ações coletivas: o tratamento nos interesses coletivos e nos difusos; 10 - Segue: ação meramente declaratória, constitutiva e condenatória; condenação à obrigação de fazer ou não fazer; condenação à indenização pelo dano indivisível. A solução brasileira; 11 - Segue: condenação à indenização pelos danos pessoalmente sofridos: o julgado "secundum eventum litis"; 12 - Correlação entre coisa julgada e legitimação para agir nas ações coletivas. Os esquemas da legitimação. A "representatividade adequada"; 13 - O fundamento constitucional da "representatividade adequada"; 14 - Compatibilidade entre o "devido processo legal" e as técnicas das ações coletivas para a tutela dos interesses difusos; 15 - Conclusão.