The Brazilian Market Supply for the Production of Computer Goods

Authors

  • Eros Roberto Grau

Keywords:

Política Nacional de Informática, Conceito Legal de Empresa Nacional.

Abstract

Exposição das razões que justificam a institucionalização da reserva da mercado, no Brasil para a produção dos bens de informática. Descrição da lei que institui uma Política Nacional de Informática no Brasil. Análise do instituto jurídico da reserva de mercado e do conceito de empresa nacional, destacando-se especialmente a noção de controle tecnológico e os contratos de joint venture. Enunciação dos efeitos da Política Nacional de Informática e da reserva da mercado neste setor da economia brasileira.

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Published

1990-01-01

Issue

Section

Não definido

How to Cite

GRAU, Eros Roberto. The Brazilian Market Supply for the Production of Computer Goods. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 84, n. 84-85, p. 204–217, 1990. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67140. Acesso em: 21 nov. 2026.