A look at the new code of civil procedure (Pls n. 166/2010) in view of the prerrogatives of the national judiciary. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 105, p. 365–386, 2010. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67906. Acesso em: 14 apr. 2026.